Bairro Melhor

O Programa Bairro Melhor é uma das 13 ferramentas do Sistema de Participação Popular e Cidadã da Prefeitura de Canoas.

Nesse programa, o cidadão pode destinar até 50% do seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para um projeto que seja de interesse público e uso coletivo.

A própria comunidade gerencia os recursos. A condição é que os projetos estejam vinculados a alguma entidade, para que seja possível fazer um convênio com a prefeitura.

Para participar do programa, o pagamento do IPTU deve ser efetuado em cota única. Em contrapartida, o cidadão recebe um desconto no valor do imposto.

Em 2015, oito projetos foram contemplados pelo programa. Para 2016, dez projetos já foram selecionados e para contribuir, o IPTU deve ser pago até o dia 2 de janeiro.

Esse programa estimula a participação da população e a integração com a cidade, pois os munícipes passam a avaliar e escolher as prioridades em seus bairros

Objetivo:

Dar oportunidade ao contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU destinar até 50% do seu valor a um projeto inscrito no programa.

Cronograma e Metodologia:

- O lançamento do programa ocorreu em junho de 2014. Em outubro do mesmo ano, foi lançado o primeiro edital;

- O edital é para a seleção dos projetos que irão à votação. A condição básica para a participação é que sejam obras de interesse público e uso coletivo. Além disso, os projetos precisam estar vinculados a alguma entidade, para que seja possível fazer um convênio com a prefeitura;

- Depois da seleção dos projetos por uma comissão, com representantes da prefeitura e da sociedade civil, os cidadãos podem votar no seu preferido pela Internet. Os mais votados serão concretizados;

- Para orientar as entidades interessadas em apresentar projetos, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais realiza diversas oficinas;

- Desde 2015, cada projeto vencedor pode utilizar até R$ 200 mil.

Resultados:

- O Programa Bairro Melhor foi o vencedor da etapa brasileira do prêmio OGP Awards 2015 - Melhorias nos Serviços Públicos por meio de Governo Aberto;

- Em 2015, as iniciativas foram apresentadas por 23 entidades, que participaram inscrevendo projetos. Cerca de 2.800 cidadãos participaram, aportando recursos aos projetos. Ao todo, oito projetos foram habilitados para receber investimentos:

- Associação Beneficente de Canoas - Hospital Nossa Senhora das Graças - 76 camas hospitalares;

- Associação Canoense de Deficientes Físicos - Aquisição de equipamentos de reabilitação física nas áreas de fisioterapia e educação física;

- Associação Comunitária Cidade Nova - Revitalização da Praça Décio Rosa;

- Associação dos Moradores da Vila União dos Operários - Construção da sede administrativa e de vestiários da quadra esportiva;

- Associação dos Moradores do Jardim Atlântico - Cercamento do campo e do Centro Comunitário da região;

- Associação Esportiva Jovens do Vento Bairro Rio Branco - Construção da sede e de vestiários do campo Veronese;

- Associação dos Deficientes Visuais - Revitalização do prédio antigo da escola Rio de Janeiro;

- Piquete Maroto do Bairro Igara - Construção do Centro Cultural Parque Residencial dos jardins.

- Para o ano de 2016, dez projetos já foram aprovados e contemplam as áreas de saúde, esporte, cultura e inclusão social.

Instituições Envolvidas:

Prefeitura de Canoas - Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Texto de: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas-praticas/bairro-melhor

Texto produzido por: Adriana Duz.